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À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.Embora a competência para aplicar as pena...

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457941200417910
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Normas dos CROs
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
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