Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200417930No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que1457941200417930Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração Pública | Concursos PúblicosNo estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar queAo prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogável uma vez, por igual período.Ba legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios que regem toda a administração pública.Ca lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender ao interesse público e sua necessidade permanente.Da lei reservará percentual nunca inferior a 15% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075483Direito AdministrativoSobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200259958Direito AdministrativoSobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200443447Direito AdministrativoDe acordo com a Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG) nº 231, de 18 de outubro...Questão 457941200451958Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo...Questão 457941200567319Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciad...Questão 457941200767290Direito AdministrativoSobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200888727Direito AdministrativoDe acordo com Di Pietro (2016), o princípio da administração pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua ex...Questão 457941200912186Direito AdministrativoSobre o vencimento e a remuneração, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941201130939Direito AdministrativoA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstitucional a exclusão de certame público de candidato por este respo...Questão 457941201576687Direito AdministrativoConsiderando o tratamento dado à convalidação dos atos administrativos, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administra...