São hipóteses que suspendem a prescrição da ação p...

Q: São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

A) Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. | B) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. | C) Protesto judicial ou extrajudicial. | D) Despacho da autoridade fazendária após transcorridos mais de 6 anos da data da constituição definitiva do crédito tributário. | E) Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

457941200417992

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

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