São hipóteses que suspendem a prescrição da açã...

457941200417992

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Protesto judicial ou extrajudicial.

Despacho da autoridade fazendária após transcorridos mais de 6 anos da data da constituição definitiva do crédito tributário.

Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200417992

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Protesto judicial ou extrajudicial.

Despacho da autoridade fazendária após transcorridos mais de 6 anos da data da constituição definitiva do crédito tributário.

Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Códi...

Questões relacionadas para praticar

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Códi...

Questões relacionadas para praticar