Abaixo, expõe-se itens que representam arrecadação do estado e/ou arrecadação pela prestação de serviços a ele relaciona...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas car...

Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...

Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Port...

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisív...