Carlos Eduardo foi servidor público civil da União...

Q: Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de junho de 1994, a ser reposto ao erário e, por tal r

A) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quinze por cento do provento. | B) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de trinta dias. | C) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de noventa dias. | D) Carlos Eduardo não tem obrigação de repor o aludido montante ao erário, tendo em vista sua condição de aposentado. | E) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento do provento.

457941200418082

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de junho de 1994, a ser reposto ao erário e, por tal razão, solicita o parcelamento do valor. Nos termos da Lei no 8.112/90,

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