Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulante...

Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal no 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...

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Quanto às normas do cerimonial público, a precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela orde...

As ações que buscam estabelecer o uso flexível do espaço aéreo, com o objetivo de aumentar a capacidade, eficiência e flexibilidade das operações aero...

Objetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização da sociedade civil ...