De acordo com o Código de Processo Penal Militar (...

Q: De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir: I. qua

A) I, apenas. | B) II e III, apenas. | C) I e II, apenas. | D) III, apenas. | E) I, II e III.

457941200418292

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:

I. quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

II. por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;

III. a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;

Está CORRETO o que se afirma em

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457941200418292

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:

I. quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

II. por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;

Está CORRETO o que se afirma em

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