De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à le...

Q: De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes

A) que, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir. | B) que, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. | C) praticados por brasileiros. | D) de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.

457941200418361

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes

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