Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200418459Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em ...1457941200418459Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamenteAperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.Bagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.Cconceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.Dordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.Epermitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091566Direito AdministrativoConsiderando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte.Ainda que tenha havido dano ao erário...Questão 457941200283854Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preve...Questão 457941200650306Direito AdministrativoO poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No ...Questão 457941200895183Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, administração direta e indireta, espécies de atos administrativos e poderes administrativos, julgue o item a...Questão 457941201050155Direito AdministrativoO controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante ...Questão 457941201411217Direito AdministrativoDo ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ...Questão 457941201424114Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construí...Questão 457941201571257Direito AdministrativoJulgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...Questão 457941201682633Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opiniã...Questão 457941201869788Direito AdministrativoCom base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.O princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos ato...