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Considerando os elementos e os atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que:
O princípio administrativo que impõe ao servidor o dever de agir sempre com decoro no cumprimento de suas funções, não praticando atos que possam comp...
O ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é denominado como:
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise: I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que res...
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para ver...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:
“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa INCORRETA.
O licenciamento de obras no município é um ato administrativo:
No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: