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Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar,...
No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito a...
Após a observância do devido processo legal, João, que teria matado um vizinho, foi absolvido impropriamente, com a aplicação de uma medida de seguran...
Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aq...
Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário,...
A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pr...
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia ...
Determinada investigação foi instaurada para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido p...
Manoela, com intenção de matar, efetuou um disparo de arma de fogo em face de Júlio, no dia 01/06/2024. Júlio foi atingido, com gravidade, e foi levad...