De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Cabe, ainda á Câmara, conceder, mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de no mínimo metade absoluta de seus membros, títulos de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta no mesmo período Legislativo.

Ao município compete suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber, e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-las á realidade local.

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A) Cabe, ainda á Câmara, conceder, mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de no mínimo metade absoluta de seus membros, títulos de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município. | B) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta no mesmo período Legislativo. | C) Ao município compete suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber, e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-las á realidade local. | D) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapi...

Questão 457941200692246Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa que corresponde a um serviço ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17:

#Legislação Municipal de Descanso

Questão 457941200739680Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

#Lei Orgânica Municipal de Itapiranga#Legislação Municipal de Itapiranga

Questão 457941200778582Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

#Legislação Municipal de Santa Helena#Lei Orgânica Municipal de Santa Helena

Questão 457941200921965Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras ...

#Legislação Municipal de Guaraciaba#Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba - Lei nº 40/2012

Questão 457941201138847Legislação Municipal (Santa Catarina)

O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC estabelece diferentes penas podem ser aplicadas em situações de infrações ao referido código...

#Código de Obras e Edificações Municipais - Lei Complementar nº 4/2011#Legislação Municipal de São Miguel do Oeste

Questão 457941201800601Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 2º enumera as diretrizes do PME. São diretrizes cita...

#Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015#Legislação Municipal de São Miguel do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinal...

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