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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributária...
Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No ...
A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes...
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem. O imposto sobre heranças e doações in...
Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogê...
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço