De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assi...

Q: De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativa correta.

A) Qualquer investidor lesado poderá requerer ao Ministério Público que promova ação coletiva a favor de titulares de valores mobiliários prejudicados. | B) Decairá do direito à habilitação o investidor lesado que não exercer no prazo de dois anos tal direito, contado da data da publicação do edital da ação coletiva. | C) Eventuais valores recebidos em ação coletiva cujo objeto foi dano causado aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado serão revertidos diretamente ao Fundo de Direitos Coletivos. | D) A comissão de Valores Mobiliários tem legitimidade exclusiva para propor ação coletiva em favor de titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado. | E) O Ministério Público poderá ajuizar ação na defesa de investidores apenas se houver denúncia formal sobre algum fato ilegal que culmine em danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 7.913/1989 - Ação Civil Pública por Danos a Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativ...

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De acordo com a Lei n° 7.913/89 (Investidor), assinale a alternativ...

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