Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura c...

A dívida pública é composta pelos compromissos decorrentes de operações de crédito, assumidos pelo Estado, para atender às necessidades dos serviços p...

São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:

O princípio do orçamento público que define que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é ...

Eventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se ...

Segundo a classificação orçamentária das receitas públicas por categoria econômica no Brasil, as receitas provenientes da arrecadação de impostos são ...

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. ...