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Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida pública é composta pelos compromissos decorrentes de operações de crédito, assumidos pelo Estado, para atender às necessidades dos serviços p...
São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:
Abaixo estão listadas algumas características do processo de planejamento e seus respectivos instrumentos.Assinale a única alternativa correta.
Uma das alternativas abaixo apresenta um exemplo de um conceito, utilizado na operação do SIAF.
O princípio do orçamento público que define que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é ...
Eventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se ...
O modelo de Estado Nacional-Desenvolvimentista, estruturado a partir de 1930, entrou em crise no final dos anos 70, em razão do seu esgotamento e tamb...
Segundo a classificação orçamentária das receitas públicas por categoria econômica no Brasil, as receitas provenientes da arrecadação de impostos são ...
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. ...
São chamados de créditos adicionais as alterações qualitativas e quantitativas feitas no orçamento e são classificados de acordo com a sua finalidade....