Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200419022Segundo o art. 81 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, para todos os efeitos legais, considera-se de efe...1457941200419022Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de CastanhalSegundo o art. 81 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, para todos os efeitos legais, considera-se de efetivo exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de Férias por:Atrinta (30) dias.Bquarenta (40) dias.Cquarenta e cinco (45) dias.Dtrinta e cinco (35) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089339Legislação Municipal (Pará)Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguirAnalise os quesitos segu...Questão 457941200246304Legislação Municipal (Pará)A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmaçõe...Questão 457941200805101Legislação Municipal (Pará)Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:Questão 457941200819008Legislação Municipal (Pará)Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...Questão 457941200936762Legislação Municipal (Pará)Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diver...Questão 457941200965274Legislação Municipal (Pará)“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas ...Questão 457941201054629Legislação Municipal (Pará)Julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a Lei Municipal n.° 255/2013: I- A Administração Indireta do Município de São M...Questão 457941201524976Legislação Municipal (Pará)A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:Questão 457941201838480Legislação Municipal (Pará)Compete ao Município instituir os seguintes tributos: □ I- imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. II- imposto sobre a Transmissão "...Questão 457941202040465Legislação Municipal (Pará)Sobre o desenvolvimento profissional, marque a alternativa errada: