A obrigação tributária possui algumas
exigências para sua constituição, desde
sujeitos ativo e passivo, fato gerador e
matéria tributária. Analise as afirmativas
abaixo que tratam do sujeito passivo e
domicílio tributário:
I. Sujeito passivo é chamado de
responsável, quando, sem revestir a
condição de contribuinte, sua
obrigação decorra de disposição
expressa de lei.
II. A autoridade administrativa pode
recusar o domicílio eleito, quando
impossibilite ou dificulte a
arrecadação ou a fiscalização do
tributo.
III. Na falta de eleição, pelo sujeito
passivo pessoa natural (física), de
domicílio tributário, na forma da
legislação aplicável, será
considerado a sua residência
habitual, ou, sendo esta incerta ou
desconhecida, o centro habitual de
sua atividade.
Estão corretas: