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Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração...
O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse s...
Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações: I - Visa garantir que os atos administrativos sejam c...
A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões...
Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituiç...
Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:
De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na admini...