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No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvin...

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457941200419284
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.


I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.


II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.


III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.


Assinale a opção correta.
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