Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para ...

Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...

A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta. Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeita...

No que se refere à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias ...

O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.Desconcentração administrativa consiste na distribuição do e...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...