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Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um dete...
São entidades cujo patrimônio está vinculado ao cumprimento de um fim de interesse social, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legi...
Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenh...
Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, co...
O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
Artemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei n° 9.784/1999. Porém Art...
Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição...
Sobre a organização administrativa, é correto afirmar que
Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021), assinale a altern...