De acordo com a Resolução CFF nº 724/2022, que dispõe sobre o Código de Ética, o
Código de Processo Ético estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções
ético-disciplinares. É INCORRETO afirmar que todos os inscritos em um CRF devem:
A Comunicar formalmente ao CRF, em até 5 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional
de qualquer natureza, salvo nos casos de retenção de documentos pelo empregador, onde esse
prazo pode ser estendido.
B Guardar sigilo de fatos e informações de que tenham conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação,
denúncia ou relato a quem de direito.
C Respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, a própria saúde e o bem-estar dele,
excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado
incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
D Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa
humana e dos animais.
E Garantir ao usuário o acesso à informação independente, e de fonte confiável, sobre as práticas
terapêuticas, sem detrimento às oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua
livre escolha.