Uma empresa produtora de equipamentos de saúde foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecer ventilador...

No processo administrativo, assim como nos processos judiciais, também vigoram normas sobre impedimento e suspeição das autoridades, de modo que, caso...

É cabível remoção a pedido, para outra localidade, inde- pendentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hi...

José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei no 8.1...

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade de extração de areia de i...

Considere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas: I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público...

Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que...

NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

O Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleite...

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se cuidava de hipótese legal a...

Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos...