O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado
por representantes da comunidade escolar e comunidade local, que tem por objetivo: a
democratização da escola pública municipal; a valorização da discussão coletiva; o
respeito ao pluralismo de ideias; a gestão escolar na forma de colegiado; o compromisso
com uma educação transformadora; a melhoria da qualidade do processo de ensino e
aprendizagem; a transparência das ações e resultados da unidade escolar. Leia as
afirmativas a seguir:
I. O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa,
mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão
pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar.
II. As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um
fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a
todos e em tempo hábil.
III. A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e deverá ser
levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.
IV. A função de conselheiro escolar poderá ser remunerada, desde que o próprio
Conselho Escolar assim determine.
Estão CORRETAS as afirmativas: