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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UFMT no concurso para UFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.
( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
Assinale a sequência correta.