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Na gestão de contratos, é importante que o administrador esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e extraordinários, os quais, diante das c...
Sobre noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que aponta um atributo do ato administrativo.
O Decreto nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a elaboração do or...
Sabe-se que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público correlacionado com a função administrativa estatal, possuindo alto grau de cientificida...
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder oc...
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos as...
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
As alternativas a seguir apresentam exemplos de entidades paraestatais, à exceção de uma. Assinale-a.
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e, embora já tivesse começado a produzir efeit...
No âmbito do direito administrativo, existem diversas prerrogativas conferidas ao Estado para fins de consecução do interesse público, como os chamado...