Sobre o processo administrativo: É incorreto afirm...

Q: Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.

A) Coordenar as decisões e atos administrativos do Poder Público, criando regras claras, transparentes, legais, que respeitem o contraditório e a ampla defesa, bem como seja oficial | B) Refere-se ao conjunto de formalidades sequenciais que devem ser seguidas para a realização de uma determinada atividade ou a obtenção de um determinado ato administrativo | C) O processo administrativo não é apenas um dever para a Administração, mas uma garantia ao próprio cidadão, que receberá um tratamento de acordo com a lei e igualitário. | D) O processo administrativo pode ser entendido como a sequência de procedimentos adotados pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. | E) O processo administrativo como o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública, bem como pelos particulares envolvendo a Administração, para alcançar determinado fim.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: SAEP de Pirassununga - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

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