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Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.
Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o doc...
Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permit...
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços p...
O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorg...
Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:
É correto afirmar quanto ao fato administrativo e ato administrativo, exceto:
Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação...
Entende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:
Considerando a estrutura de uma administração Pública Municipal aleatória, assinale a alternativa que evidencia um órgão integrante da Administração D...
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exc...