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Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino...
Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de pr...
Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorre...
Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, port...
Considerando que um servidor público de boa-fé esteja recebendo vantagem econômica em razão de um ato administrativo ilegal, é correto afirmar que o a...
No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato adminis...
Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Quando a Administração pune infrações administrativas cometidas por particulares, como, por exemplo, quando há descumprimento de um contrato administr...
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, trata, em seus artigos 3.º e 4.º, dos direitos e deveres dos administrados. Consid...