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No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatór...
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter ...
No tocante aos Programas Especiais de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Amea...
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
Durante viagem de turismo, indivíduo de 22 anos praticou sexo oral com menina de rua, de 13 anos, dentro do seu veículo, com consentimento desta, em t...
Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...