A responsabilidade civil do Estado, conforme o ...

457941200420068

Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado, conforme o Art. 37, §6º da Constituição Federal, é, em regra, objetiva, fundada na teoria do risco administrativo. No entanto, existem situações excepcionais em que se aplica a teoria do risco integral. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A teoria do risco integral se aplica para as situações de falha na prestação de serviço, devendo ser comprovado, para responsabilização do poder público, que o serviço não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente.

A teoria do risco integral aplica-se à responsabilidade por danos ambientais e nucleares, não admitindo excludentes de responsabilidade.

A teoria do risco integral deve ser aplicada quando houver omissão específica do Estado em sua responsabilidade.

A teoria do risco integral aplica-se aos danos causados pelos agentes públicos, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200420068

Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

A teoria do risco integral aplica-se à responsabilidade por danos ambientais e nucleares, não admitindo excludentes de responsabilidade.

A teoria do risco integral deve ser aplicada quando houver omissão específica do Estado em sua responsabilidade.

A teoria do risco integral aplica-se aos danos causados pelos agentes públicos, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A responsabilidade civil do Estado, conforme o Art. 37, §6º da Constituição Federal, é, em regra, objetiva, fundada na t...

Questões relacionadas para praticar

A responsabilidade civil do Estado, conforme o Art. 37, §6º da Constituição Federal, é, em regra, objetiva, fundada na t...

Questões relacionadas para praticar