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  3. Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)/
  4. Questão 457941200420082

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei ...

📅 2012🏢 FCC🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho#Sistema de Saúde Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200420082
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei no 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, e está regulamentado pelo Decreto no 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria no 03, de 1o de março de 2002. O percentual protéico- calórico (NdpCal) em todas as refeições deve ser de, no mínimo,
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