Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos
gerais da reforma administrativa, descrito no Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, no governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Garantir a ação do Estado àquelas funções que lhe são
próprias, reservando, em princípio, os serviços não
exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a
produção de bens e serviços para a iniciativa privada.
B Transferir parcialmente da União para os municípios as
ações de caráter regional, de forma a permitir maior
parceria entre os municípios e a União.
C Transferir integralmente da União para os estados e
municípios ações de caráter local, pontuais e específicas,
quando caracterizada situação de urgência e de
comprovado interesse público.
D Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficiência,
voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento
dos cidadãos.
E Fortalecer as práticas de adoção de mecanismos que
privilegiem a participação popular na formulação,
execução e avaliação das políticas públicas, viabilizando a
fiscalização e o controle social das mesmas.