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“É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento”, o enunciado refere-se ao
O que compreende a administração tributária?
Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre I. transmiss...
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tribu...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de dir...
Qual tributo tem como objetivo recuperar o investimento feito pelo fisco na obra pública, visando evitar que o contribuinte tenha também um enriquecim...
Um homem após anos fazendo economias, está realizando seu sonho de construir a casa própria. Cumpridor com seus deveres de contribuinte, preparou-se p...
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Acerca da Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.