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Uma autarquia estadual responsável pela gestão de recursos hídricos decidiu formar um consórcio público com três municípios para implementar um progra...
A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.
Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comer...
Quanto ao ato administrativo e sua revogação, assinale a alternativa correta.
Artemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei n° 9.784/1999. Porém Art...
Quanto à possibilidade de anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a soci...
Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.