Determinado ente federativo recebeu um imóvel frut...

Q: Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente federativo decide vender o referido imóvel. P

A) a Administração Pública deverá proceder à avaliação do imóvel, não sendo possível dispensar a licitação; | B) a alienação de bem público derivado de dação em pagamento dispensa licitação. | C) para a viabilização da alienação de bem público basta a demonstração da existência de interesse público; | D) a autorização legislativa é exigível apenas nos processos de alienação de bem imóvel público derivado de procedimento judicial; | E) a Administração Pública pode optar pela realização de avaliação do imóvel caso seja demonstrada a hipótese de dispensa de licitação;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente federativo decide vender o referido imóvel.

Para tanto, nos termos da doutrina, da jurisprudência e da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

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