Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200420668Considerando as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, elencadas no artigo 15 d...1457941200420668Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011Considerando as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, elencadas no artigo 15 da Lei nº 8.080/1990, a serem exercidas em âmbito administrativo, assinale a alternativa incorreta.ASão comuns as atribuições para elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.BSão comuns as atribuições para elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde, com base no que dispõem as reuniões dos Conselhos de Saúde em cada nível de gestão.CSão comuns as atribuições para promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.DSão comuns as atribuições para implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.ESão comuns as competências para administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476662Direito SanitárioAquele que cometer o exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas, sem a necessária habilitação legal,...Questão 457941200651472Direito SanitárioAs Comissões Intergestores, instituídas pela Lei nº 8.080/1990 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.508/2011, são instâncias de pactuação consensual ent...Questão 457941201052972Direito SanitárioLeia as definições a seguir.I. Método no qual os custos e benefícios são relatados usando uma métrica comum (unidades monetárias). Os resultados desse...Questão 457941201106815Direito SanitárioSegundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os r...Questão 457941201107248Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa priva...Questão 457941201288300Direito SanitárioÀ Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Feder...Questão 457941201388199Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...Questão 457941201409096Direito SanitárioOs técnicos da Vigilância Sanitária são considerados autoridades sanitárias e exercem atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: I....Questão 457941201683209Direito SanitárioSegundo dispõe o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrup...Questão 457941201969875Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergove...