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  4. Questão 457941200420687

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023: “Um empr...

📅 2024🏢 FGV🎯 PC-SC📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para PC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200420687
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:

“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).

A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”

(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)


De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que 
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