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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Nova Mutum - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacionalserão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes: