Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200420859A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas,...1457941200420859Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos ConstitucionaisA Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando Aque o descumprimento da Lei resulta automaticamente na perda de vínculo empregatício do infrator, independentemente de outras sanções cabíveis no âmbito administrativo ou judicial.Bque a divulgação indevida da condição de saúde da pessoa protegida pela Lei pode gerar responsabilização civil, administrativa e penal para quem a expôs, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente.Co sigilo sobre a condição de saúde do indivíduo, podendo ser desconsiderado por qualquer profissional de saúde, quando julgar necessário, para fins estatísticos, sem necessidade de autorização do paciente.Dque a preservação do sigilo se aplica exclusivamente ao ambiente hospitalar, não se estendendo a outros espaços institucionais ou sociais.Ea obrigatoriedade de sigilo apenas a instituições públicas, sendo de caráter opcional para empresas privadas e para organizações da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315548Direito SanitárioUm analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base...Questão 457941200354893Direito SanitárioNo contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos à...Questão 457941200785831Direito SanitárioDe acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um r...Questão 457941200955513Direito SanitárioA Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas por...Questão 457941201032504Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privadaQuestão 457941201205022Direito SanitárioA Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e sua reinserção social. Sobre ...Questão 457941201469905Direito SanitárioSão exemplos de variáveis de controle de qualidade da água em estações de tratamento de água, de acordo com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde (BR...Questão 457941201496063Direito SanitárioSão agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,Questão 457941201596853Direito SanitárioPara o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como comp...Questão 457941201743239Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é de