Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200420865De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuiçõ...1457941200420865Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de MaricáDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO: Aautorizar aplicações, no mercado aberto, de recursos públicos disponíveis no âmbito do Poder ExecutivoBaplicar multas previstas em lei e contratos.Cconceder anistia ou remissão fiscal.Dexpedir decretos.Edesenvolver o sistema viário do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122318Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:Questão 457941200252615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, or...Questão 457941200354036Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta deQuestão 457941200537976Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão deci...Questão 457941200614224Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói define cargo como o conjunto deQuestão 457941201354716Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O guarda aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do cargo no prazo de:Questão 457941201479268Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:Questão 457941201619092Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão d...Questão 457941201669814Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação aos aspectos da Lei Orgânica do Município de Maricá relativos à fixação das divisas distritais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F)...Questão 457941202007242Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as ...