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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca DECORP no concurso para Prefeitura de Porto Walter - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Justiça da Infância e Juventude, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.