De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

Lavínia, com 12 anos de idade reside com sua mãe, mas irá viajar sozinha de ônibus pela primeira vez para passar as férias com o seu pai que reside na mesma região metropolitana de sua residência. Nessa hipótese, a mãe de Lavínia não necessita de expressa autorização judicial, tendo em vista que legislação especial permite, nesse caso, o desacompanhamento.

A professora suspeita que a criança vem sofrendo maus tratos, mas deixa de comunicar à autoridade competente o caso que tem conhecimento. Assim sendo, podemos afirmar que a professora cometeu uma infração administrativa com pena de multa e vinte salários mínimos, pois tem o dever de comunicar tal o fato ao Conselho Tutelar.

Samuel tem 16 anos de idade e foi encontrado consumindo bebida com teor alcoólico nas dependências da unidade escolar. Nessa situação, a escola deve tomar providencias cabíveis para coibir tais condutas, pois a legislação de proteção ao adolescente expressamente proíbe que ao adolescente bebida alcoólica.

Maria, tem dois filhos, gêmeos, Daniel e Gabriel com 9 anos de idade. Todavia, mudaram-se de endereço e Maria procurou uma escola próxima de sua residência para matricular seus filhos. A coordenadora da escola não se encontrava e a supervisora alertou Maria que só havia vaga disponível para apenas um de seus filhos, mesmo encontrando-se no mesmo ciclo escolar. Nessa hipótese, Maria deve procurar outra escola, pois foi assegurado o acesso à educação para um de seus filhos, não sendo possível vaga para todos.

Uma mãe foi deixar seu filho na escola e a servidora da escola percebeu que ela estava proferindo insultos à criança como forma de ridicularizá-la. Nesse caso, podemos entender que a mãe agiu com tratamento cruel ou degradante.

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 19...

Questão 457941200033817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. Em conformidade com a Lei 8.069/90, artigo 131. O Conselho Tute...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200093940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:

#Procedimentos do ECA

Questão 457941200187342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de garantias e direitos fundamentais voltados à ...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200359541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A aplicação das medidas socioeducativas de privação de liberdade, previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, será defin...

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes#Medidas Socioeducativas#Internação#Semiliberdade#Justiça da Infância e Juventude

Questão 457941200591824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:

#Adoção de Crianças

Questão 457941201389196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia d...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201554721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, anali...

#Serviços Comunitários#Advertência#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201830838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941201846121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201898013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, qual dos seguintes NÃO é um direito fundamental da criança?

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu ...

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De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu ...

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