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Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. O garimpeiro que comprove a titul...

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457941200421078
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 


O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final. 

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