As alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos
beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas
expressamente por meio de lei do ente federativo. A
respeito das referidas alíquotas, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F).
I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser
exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as
houver instituído ou majorado.
II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base
de contribuição desde que embasadas em avaliação
atuarial.
III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos.
Marque a alternativa correta.