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A competência será determinada pela continência
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou ...
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere: I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pr...
A ação penal será promovida
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para