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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Classificação da Receita Pública, Receita Pública, Classificação da Despesa Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:
I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.
III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.
Está CORRETO o que se afirma em: