Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

Q: Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

A) Na hipótese de indulto individual, o parecer do Conselho Penitenciário vincula o Presidente da República; | B) É vedada a concessão de indulto ao condenado pela prática de crime de tráfico de drogas privilegiado; | C) O indulto coletivo é forma de indulgência concedida espontaneamente pelo Presidente da República atribuição esta indelegável a qualquer outra autoridade; | D) O indulto individual ou graça pode ser recusado pelo beneficiário, caso estabelecidas condições para a sua concessão. | E) O indulto extingue a pena e seus efeitos secundários (penais e extrapenais);

457941200421146

Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto

Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

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