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Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos: I. Nenhum serviço público é gratuito para os usuários, já qu...

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457941200421302
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários

Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos:


I. Nenhum serviço público é gratuito para os usuários, já que eles pagam impostos para o Estado.

II. De acordo com o princípio da cortesia, os serviços públicos devem ser contínuos e gratuitos.

III. O princípio da continuidade do serviço público impede que o usuário seja prejudicado pela ocorrência de greves ou fenômenos da natureza, devendo a prestadora de serviço público indenizar, em dobro, o dano causado.


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