Em relação ao direito penal, assinale a opção corr...

Q: Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A) A pena aplicada aos semi-imputáveis poderá ser substituída por medida de segurança. | B) Dada a independência entre a esfera penal e a cível, o valor da pena de prestação pecuniária não poderá ser deduzido em eventual condenação em ação de reparação civil, mesmo que coincidam os beneficiários. | C) O tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não pode ser computado, para efeito de detração, no cômputo da pena privativa de liberdade. | D) Quanto à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o CP adotou as teorias da atividade e do resultado. | E) Os prazos penais são improrrogáveis, não se admitindo a interrupção ou suspensão deles.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

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Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

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Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

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