Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200421406Com base na Lei n° 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2...1457941200421406Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom base na Lei n° 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018, Aos recursos de outras fontes representam a maior parte do financiamento das despesas, consideradas em conjunto, que constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ba discriminação da legislação das receitas, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é apresentada em um anexo que integra a Lei Orçamentária Anual. Cas despesas fixadas para o custeio das empresas estatais dependentes compõem o Orçamento de Investimentos das empresas. Do Poder Executivo tem autorização para abrir créditos adicionais, mediante ato próprio, até o limite de 25% do valor total de cada unidade orçamentária. Eo Orçamento da Seguridade Social possui a maior parcela do total das despesas fixadas, seguido pelo Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimentos das empresas, nessa ordem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034359Direito FinanceiroNo que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde àQuestão 457941200155720Direito FinanceiroA Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denomin...Questão 457941200267982Direito FinanceiroConsiderando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200472683Direito FinanceiroO Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, ...Questão 457941200543150Direito FinanceiroUma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de formaQuestão 457941201005399Direito FinanceiroA respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina queQuestão 457941201051021Direito FinanceiroA renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendeQuestão 457941201773228Direito FinanceiroAo regular o processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 dispõe:Questão 457941201813983Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qu...Questão 457941202055922Direito FinanceiroNa relação de despesas de uma Prefeitura constaram gastos com: A - subsídios; B - gratificações; C - incentivos à demissão voluntária; D - indenização...